Resolução N.º 8/1988/A, de 24 de Maio
"Aprova o Regulamento da Assembleia Regional dos Açores

Decreto Regulamentar Regional N.º 21/1988/A, de 25 de Maio
"Regulamenta a orgânica dos Serviços Sociais da Universidade do..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 22/1988/A, de 25 de Maio
"Estabelece disposições sobre o redimensionamento de exploraçõe..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 23/1988/A, de 26 de Maio
"Prorroga, por um ano, o prazo de vigência previsto no nº 1 do ..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 24/1988/A, de 26 de Maio
"Actualiza os quadros docentes dos ensinos preparatório e secun..."